No dia 26, fui abordado no WhatsApp por uma pessoa que propôs um trabalho online, dizendo que era somente pra avaliar restaurantes e hotéis dando 5 estrelas, e depois as tarefas eram para fazer depósitos via pix, e operar em bitcoins, que depois nós iríamos receber os valores com as comissões dos lucros. Só que eu fiz um depósito de 460 reais e outro de 1.884 reais, e quando pediram um terceiro depósito no valor de 2.741 reais, que eu me dei conta que tinha caído em um golpe, pois não devolveram o dinheiro depositado alegando que eu teria que fazer esse terceiro depósito. Registrei ocorrência na polícia civil e ao meu banco itaú e aguardo o retorno do meu dinheiro através do MED.
Por determinação do código de defesa, o banco tem o dever de garantir a segurança das transações que são realizadas nas contas dos seus clientes, pois a segurança direito básico do consumidor (art. 6 , I, CDC). E, por isso o CDC prevê o dever de reparação, por parte do fornecedor ( no caso o banco), de danos causados pela falha no seu dever de segurança (art. 14. 1, CDC) do consumidor - CDC (Lei n 8.078/90),
por meio da resolução BCB n 1, de 12 de agosto de 2020, a qual institui o arranjo de pagamentos pix e aprovou o seu regulamento, o banco central do Brasil atribuiu o dever expresso de às instituições financeiras promoverem medidas de segurança para evitar a prática de Fraudes e outros crimes no pix. Isto é, os bancos tem a obrigação de criar mecanismos de inteligência capazes de identificar a ocorrência de Fraudes, e, assim tomar medidas de segurança para bloquear as tentativas de golpe. Conforme a mesma resolução, a autorização de uma transação no sistema pix somente deve ser dada pela instituição financeira depois que ela, dentre outras providências, realizar as devidas verificações de segurança. É o que o banco central chama de motor antifraude.
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