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Realizada dia
30/03/2023
às
12:53:17
Cpf de menor como pagador
Por Andréia -
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Fiz um plano na samoc, para meu filho que é uma crianca de 12 anos, assinei o contrato como responsável, maus o boleto veio no bome do meu filho como pagante e no cpf dele! Como se ele fisse o pagador! Quero mudar e dizem que não é possível e isso pode ser atrelado ao cpf do meu filho , uma criança ? Não quero o cpf dele como pagador!
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| Respostas |
05/04/2023 - 11:16:08
 SAMOC - Rio de Janeiro
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Prezada Sra. Andreia,
Em relação a sua manifestação gostaríamos de lhe prestar os devidos esclarecimentos necessários. Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que a regra normativa 233/2010 da Agência Nacional de Saúde - ANS, passou a exigir a utilização do CPF para efeitos de cadastro de todos os beneficiários de plano de saude, seja titular ou dependente.
Seu filho figura como titular, legalmente investido, do plano de saúde. Por se tratar de menor, a luz do direiro civil, o ato jurídico é praticado por seu representante legal e, naturalmente, responsável econômico.
Desta forma, infelizmente, não há como inserir o seu nome nas faturas, já que o titular do plano é o seu filho.
Ademais, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Obrigada
Atenciosamente,
Mara Carvalho
Ouvidoria
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| Notificações |
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@ - Envio de e-mail 05/04/2023 - 11:16:09
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@ - Envio de e-mail 30/03/2023 - 15:38:18
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